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1 de Agosto de 2021
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    Saque do FGTS para tratamento de dependente autista

    Carla Bezerra, Advogado
    Publicado por Carla Bezerra
    há 5 meses


    Uma grande vitória para as famílias que custeiam tratamento de autismo.

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    O Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF1, trouxe uma grande vitória em um processo onde a discussão era o saque de FGTS para custear tratamento de autismo de dependente.

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    Em análise do pedido da liberação do FGTS para essa finalidade, o Desembargador assentou que os casos prováveis de um eventual levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, trazidos pela Lei 8.036 de 1990, em seu artigo 20, não é taxativo.

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    Assim, passível de análise para liberação em casos não expressos na lei.

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    Vitória para todos nós!

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    ♥️MANDE ESSA NOTÍCIA PARA QUEM TEM UM DEPENDENTE COM AUTISMO.

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